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  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 3 de 6 de Outubro de 1990

ALTERA OS ITENS I E II DA INSTRUCAO 1/86 SOBRE ENCAMINHAMENTO AO TCM DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, QUANDO REQUISITADOS.

Alterações

R 1/91 (TCM)-REVOGA A RESOLUCAO