| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 03/06/1993 |
| Data de publicação | 04/06/1993 |
| Ementa |
ENCAMINHAMENTO AO TCM JUNTO COM A DOCUMENTACAO REFERIDA NA R 6/92, DE DECLARACAO FIRMADA POR RESPONSAVEL ATESTANDO QUE O ATO DE POSSE DO AGENTE PUBLICO FOI PRECEDIDO DA ENTREGA DE DECLARACAO DE BENS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/06/1993 , p. 64 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - DECLARAÇÃO E CONFISCO DE BENS E VALORES SERVIDORES - DOCUMENTOS SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |
| Alterações |
R 4/93(TCM)-SUBSTITUI A RESOLUCAO |
