CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 15 de 7 de Dezembro de 2016)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 07/12/2016
Data de publicação 08/12/2016
Ementa

Aprova a Instrução nº 03/2016, que dispõe sobre o acesso às informações dos processos em tramitação e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/12/2016 , p. 112
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

PROCESSO - ANDAMENTO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

INFORMAÇÕES E DADOS