| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 07/12/2016 |
| Data de publicação | 08/12/2016 |
| Ementa |
Aprova a Instrução nº 03/2016, que dispõe sobre o acesso às informações dos processos em tramitação e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/12/2016 , p. 112 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
PROCESSO - ANDAMENTO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP INFORMAÇÕES E DADOS |