RESOLUÇÃO 45/06 - FM

Dispõe sobre transformação de quadra geral A-29 em quadra de concessão da área do Cemitério São Pedro.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do artigo 8º da Lei nº 8.383 de 19 de abril de 1976;

CONSIDERANDO o interesse manifestado por muitos munícipes em obter concessões de terrenos nos Cemitérios Municipais, principalmente no Cemitério São Pedro, onde somente há 04 terrenos disponíveis para a concessão;

CONSIDERANDO que na referida quadra não há corpos inumados;

CONSIDERANDO que com a referida transformação obter-se-á 214 unidades de terrenos, com 1,60 x 2,30 metros;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 31/02, alterada pela Resolução nº 46/02,

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a transformação da Quadra Geral nº A-29 do Cemitério São Pedro, em Quadra de Concessão, perfazendo um total de 214 unidades disponibilizadas para pronto sepultamento, reinumação de restos mortais transladados e sepultamento de peças anatômicas, ou, ainda, a qualquer tempo, para uso futuro, desde que haja disponibilidade no local pretendido, preservando sempre o caráter familiar.

Art. 2º - A referida Quadra será denominada C-15, terá numeração própria e será disposta em 4 fileiras de 54 unidades cada uma, exceto a primeira e a última fileira que terão 53 unidades cada, ficando indisponíveis o terreno nº 53 e o terreno nº 216.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.