RESOLUÇÃO 36/08 - FM

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a edição do Decreto nº 49.425, de 22 outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo; disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1° - Revogar, em todos os seus termos a Resolução nº 37/05, publicada em 06 de outubro de 2005.

Art. 2° - As consignações em folha de pagamento previstas no artigo 98, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, ficam disciplinadas de acordo com as disposições do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo; disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO 36/08 - FM

REPUBLICAÇÃO

de 03 de setembro de 2008.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a edição do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo; disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1° - Revogar, em todos os seus termos a Resolução nº 37/05, publicada em 06 de outubro de 2005.

Art. 2° - As consignações em folha de pagamento previstas no artigo 98, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, ficam disciplinadas de acordo com as disposições do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo; disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.