RESOLUÇÃO 23/08 - FM

de 26 de junho de 2008

Divulga o valor, em moeda corrente, os valores de Concessões de Terrenos dos Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e em conformidade com a Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000, ouvido o E. Conselho Deliberativo e Fiscal, e a vista da aprovação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Serviços, no Processo nº 2007-0.018.470-4.

RESOLVE

Artigo 1º - Ficam aprovados, os preços das Concessões de Terrenos em Cemitérios Municipais praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, específicos da Tabela Anexa, de acordo com a variação do IPCA do exercício de 2006, nos termos da Lei nº 13.105 de 29 de dezembro de 2000.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir das 08:00 horas de 27/06/2008 , revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 37, de 12 de julho de 2006.

OBS: QUADRO(TABELA), VIDE DOC 27/06/08 - PÁGS. 31

((RETR, ENTRA IMAGEM -

AQAAADM.106))

((TEXTO))