RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº. 09 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 14 da Lei nº 17.544 de 30 de dezembro de 2020, e no art. 25 do Decreto nº 60.052 de 14 de janeiro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.400.000,00 (Oito Milhões e Quatrocentos Mil Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

VALOR

NOME

CÓDIGO

04.10.15.452.3011.8503

Manutenção e Operação de Cemitério

33903900.06

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 3.500.000,00

33903900.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 4.150.000,00

04.10.15.452.3011.8856

Manutenção e Operação de Crematório

33903900.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 750.000,00

 8.400.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

VALOR

NOME

CÓDIGO

04.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

33903000.00

Material de Consumo

 1.000.000,00

04.10.15.452.3011.8503

Manutenção e Operação de Cemitério

33903000.00

Material de Consumo

 3.900.000,00

04.10.15.452.3011.8852

Comercialização de Artigos do Serviço Funerário

33906200.06

Aquisição de Produtos para Revenda

 3.500.000,00

 8.400.000,00

Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.