Resolução nº 05/CONFEMA/2026, de 04 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2026.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, considerando a viabilidade técnica e financeira, a revisão do Plano Anual de Investimentos para o exercício de 2026 sob SEI (164538284), no valor de R$ 56.690.878,65 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e noventa mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, conforme a 72ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

94.10.18.541.3005.1.703.44905100.08 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares - COMPENSAÇÃO - PQ. JC TORRES

R$ 8.407.667,15 (oito milhões, quatrocentos e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e quinze centavos)

94.10.18.541.3005.1.704.44903900.08 - Construção e Implantação de Unidades de Conservação - Desapropriações

R$ 7.589.413,04 (sete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e treze reais e quatro centavos)

94.10.18.541.4013.1.702.44906100.08 - Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

94.10.18.541.3005.1.704.44903900.08 - Construção e Implantação de Unidades de Conservação - Desapropriações - TCA

R$ 1.696.354,48 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM FAZENDA DO CARMO - CONTA 19.823-4

R$ 1.584.023,05 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil vinte e três reais e cinco centavos)

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM ITAIM

R$ 772.414,56 (setecentos e setenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos)

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08 - Construção e Implantação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM CRATERA DE COLÔNIA

R$ 5.050.691,61 (cinco milhões, cinquenta mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos)

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM JACEGUAVA

R$ 1.128.277,87 (um milhão, cento e vinte e oito mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos)

94.10.18.541.3005.1.703.44905100.08 - 1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - RVS

R$ 45.677,87 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos)

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM VARGINHA

R$ 848.055,42 (oitocentos e quarenta e oito mil cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos)

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM BORORÉ

R$ 206.254,98 (duzentos e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos)

94.10.18.541.3005.6.659.44903900.08 e 94.10.18.541.3005.6.659.44903600.08 - Pagamento por Serviços Ambientais (10%)

R$ 5.669.087,86 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos)

94.10.18.541.3005.7.127.44903500.08 - Estudos, Planos e Projetos Ambientais – Consultoria

R$ 2.566.894,85 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos)

94.10.18.541.3005.7.127.44903900.08 - Estudos, Planos e Projetos Ambientais - Outros serviços PJ

R$ 11.126.066,36 (onze milhões, cento e vinte e seis mil sessenta e seis reais e trinta e seis centavos)

Valor global: R$ 56.690.878,65 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e noventa mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Conselheiros que aprovam esta Resolução

THAME LUCENA DOS SANTOS

LUIS PEDRO POLESI DE CASTRO

FILIPE CARRARA RODRIGUES

BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA

Coordenadora Geral: Liliane Neiva Arruda Lima

São Paulo, 04 de setembro de 2026

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA