Resolução nº 005/CONFEMA/2022, de 12 de agosto de 2022.

Dispõe sobre a aprovação do Edital do PSA MANANCIAIS (Pagamento por Serviços Ambientais em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais)

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR POR UNANIMIDADE, o Edital do PSA MANANCIAIS (Pagamento por Serviços Ambientais em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais), que consiste na primeira iniciativa do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA) voltada para a implementação do instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais no Município de São Paulo (PSA MANANCIAIS), criado pelo Decreto Municipal nº 61.143, de 14 de março de 2022.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselheiros que aprovam esta Resolução:

Priscila Santana Gonsalves da Fonseca

Camila Martins Pinto

Marco Antônio Lacava

Jaciara Schaffer

José Ramos de Carvalho

Delaine Romano

Alessandro Luiz Oliveira Azzoni

Kelly Alencar Teixeira

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

Presidente do Conselho Municipal do Fundo Especial de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA