Resolução nº 03/CONFEMA, de 03 de abril de 2023.

Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2023.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR, considerando a viabilidade técnica e financeira, a revisão do Plano Anual de Investimentos para o exercício de 2023, conforme SEI nº 080938002, (PA SEI nº 6027.2022/0015574-4), NO Valor de R$ 58.737.150,56 (cinquenta e oito milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, durante a 65ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 03 de abril de 2023, conforme Anexo Único desta Resolução.

Dotações Orçamentárias:

94.10.18.541.3005.1.702.44905100.08

94.10.18.541.3005.1.703.44905100.03

94.10.18.541.3005.1.704.44903900.08

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08

94.10.18.541.3005.1.711.44903900.08

94.10.18.541.3005.2.702.33903900.08

94.10.18.541.3005.2.703.33903900.08

94.10.18.541.3005.5.681.44903900.08

94.10.18.541.3005.6.659.33909300.08

94.10.18.541.3005.6.660.33903900.08

94.10.18.541.3005.7.117.44903900.08

94.10.18.541.3005.7.127.44903500.08

94.10.18.541.3005.7.127.44903900.08

94.10.18.541.3005.7.129.44903900.08

94.10.18.541.3005.7.130.44903900.08

94.10.18.541.3005.1.703.44905100.08

94.10.18.541.3005.1.710.44905100.08

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselheiros que aprovam esta Resolução:

Priscila Santana Gonsalves da Fonseca

Jaciara Schaffer

Maria Cecilia Amaral Gurgel Carneiro de Oliveira

Kauê Silva de Freitas Tavares

Kelly Alencar Teixeira

Marco Antônio Lacava

José Ramos de Carvalho

Eduardo de Castro

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA