Resolução nº 01/CONFEMA/2023, de 10 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2023.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei, 

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR, considerando a viabilidade técnica e financeira, a revisão do Plano Anual de Investimentos para o exercício de 2023 (PA SEI nº 6027.2022/0015574-4), NO VALOR DE R$ 34.279.646,07 (trinta e quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais, sete centavos), proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, durante a 168ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2023, conforme Anexo Único desta Resolução.

Dotações Orçamentárias: 

94.10.18.541.3005.1.702.44905100.08.1.759.0081.0   94.10.18.541.3005.1.703.44905100.03.1.701.0000.0

94.10.18.541.3005.1.704.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.1.705.44905100.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.1.710.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.1.711.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.2.702.33903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.2.703.33903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.5.681.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.6.659.33909300.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.6.660.33903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.117.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.127.44903500.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.127.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.129.44903900.08.1.759.0081.0

94.10.18.541.3005.7.130.44903900.08.1.759.0081.0

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselheiros que aprovam esta Resolução: 

Priscila Santana Gonsalves da Fonseca

Jaciara Schaffer

Maria Cecilia Amaral Gurgel Carneiro de Oliveira 

Kauê Silva de Freitas Tavares

Kelly Alencar Teixeira

Marco Antônio Lacava

Alessandro Luiz Oliveira Azzoni

Carlos Eduardo Guimarães de Vasconcellos 

Secretário Municipal Adjunto do Verde e do Meio Ambiente e 

Presidente do Conselho Municipal do Fundo Especial de Meio Ambiente e 

Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA