CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 192 de 17 de Agosto de 2018)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 17/08/2018
Data de publicação 18/08/2018
Ementa

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Conciliação e Mediação de Passivos Ambientais em Processos Administrativos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/08/2018 , p. 33
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES

Palavras-chave

COMISSÃO ESPECIAL PARA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS