RESOLUÇÃO 56/08 - CONFEMA/SVMA

de 12 de agosto de 2008.

Dispõe sobre a deliberação referente ao recurso apresentado pela entidade Agência Ambiental Pick-upau referente ao "Projeto Darwin", nos termos do Edital FEMA nº 04, em sua 1ª etapa.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Após análise do recurso interposto pela entidade Agência Ambiental Pick-upau, referente ao projeto "Darwin", apresentado nos termos do Edital FEMA nº 04, em sua 1ª etapa, o CONFEMA deliberou , por unanimidade, pela não aprovação do mesmo, permanecendo inalterada a decisão constante na Resolução 55/CONFEMA/2008.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA