RESOLUÇÃO 94/05 - CADES/SVMA de 28 de abril de 2005

Dispõe sobre a aprovação de Moção ao Prefeito de São Paulo para celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando ação conjunta em defesa dos mananciais.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a fundamental importância da proteção dos recursos hídricos para a garantia do abastecimento da população do Município e da Região Metropolitana de São Paulo;

Considerando que a importância da preservação da cobertura florestal é essencial para a proteção desses recursos;

Considerando que os Mananciais são reservas hídricas que servem para abastecer a população e que a água deve possuir qualidade e quantidade adequada ao abastecimento da população;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 67ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 28 de abril de 2005, Moção, dirigida ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Paulo, José Serra, no sentido de que, com base no exposto, celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando ação conjunta em defesa dos mananciais do Município de São Paulo, tendo em vista a importância fundamental dos recursos hídricos para a garantia do abastecimento de sua população.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 28 de abril de 2005.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros Presentes:

ALESSANDRO MENDES RIBEIRO JORGE JAMAL AYAD BADRA

ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S. MELO

CAMAL ABDON SALOMÃO RAMEH MARIA HELENA BRAGA BRASIL

CARLOS FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR MARIA LÚCIA TANABE

CÁSSIO TELLES FERREIRA NETTO MARIA LUIZA SARDINHA NÓBREGA

CRISTIANO RIBEIRO DA LUZ MURILO REPLE PENTEADO ROCHA

EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE PATRIZIA TOMASINI S. COELHO

FREDMAR CORREA REGINA FÁTIMA DE MATOS FERNANDES

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI REYNALDO DE BARROS JUNIOR

HELENA ORENSTEIN DE ALMEIDA SERGIO ALEX CONSTANT ALMEIDA

HÉLIO NEVES SERGIO ROGÉRIO CESARIO COSTA

IEDA MARIA BOTTURA AREIAS SIMONE CELESTE LEÃO

IVANI LÚCIA LEME WAGNER COSTA RIBEIRO

Coordenadora Geral:

LAURA LUCIA VIEIRA CENEVIVA

Prefeitura do Município de São Paulo

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES