Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do FEMA.
RESOLUÇÃO 115/07 - CADES/SVMA
Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do FEMA.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar, durante a sua 86ª Reunião Plenária Ordinária, os temas BIODIVERSIDADE, ÁGUA, AR, RESÍDUOS SÓLIDOS e ECONOMIA ECOLÓGICA como diretriz anual para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, nos termos do artigo 8º, inciso I do Decreto nº 41.713, de 25/02/2002.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 31 de janeiro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
