RESOLUÇÃO 110/05 - CADES/SVMA

Dispõe sobre a diretriz anual de 2006 para utilização dos recursos do FEMA.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 76ª Reunião Plenária Ordinária, os temas abaixo relacionados como diretriz anual de 2006 para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, nos termos do artigo 8º, inciso I do Decreto nº 41.713, de 25/02/2002.

TEMA SUB-TEMAS PREFERENCIAIS

Vida Silvestre

Água Coibir a ocupação acelerada em áreas de mananciais

Vegetação Arborização

Estratégias para conservação e proteção de vegetação

Consolidação da implantação de Parques

Qualidade do Ar Transporte e trânsito

Resíduos Sólidos Geração de resíduos

Coleta seletiva

Reciclagem

Queima de resíduos

Diagnóstico e recuperação de áreas contaminadas

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.