RESOLUÇÃO 48/00 - CADES/SVMA
de 4/8/2000.
Dispõe sobre a aprovação de moção que solicita urgência na votação do PL 412/98, que trata da criação da Área de Proteção Ambiental - APA Municipal do Capivari-Monos.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, durante a 39ª Reunião Ordinária do E. Plenário, realizada em 4/8/2000, moção ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, solicitando urgência na votação do PL 412/98, que trata da criação da Área de Proteção Ambiental - APA Municipal do Capivari-Monos, nos termos do anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO OHTAKE
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES
Conselheiros Presentes :
SILVIA FARIA CLÁUDO F. FAGUNDES CASSAS
ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO ANA LUCIA ANCONA
LEDA LUSARPI BOZACIYIAN MARIA HELENA BRAGA BRASIL
EDUARDO COELHO E. MELLO AULICINO ELENICE E. IODIMA
MARCELO JUVENAL A. NIGRO MARILDA CORTOPASSI LAURINO
MARIA SYLVIA R. PEREIRA BARRETTO GERALDO V. PUNTONI
JOÃO PAULO PANTALEÃO ANTÔNIO SERGIO LIMA BRAGA
RUI CAVALHEIRO JOSÉ EDUARDO A. CAVALCANTI
ANA MARIA HOFFMANN KURT JURGEN STUERMER
Coordenadora Geral : MARY LOBAS DE CASTRO
Anexo da RESOLUÇÃO 48/CADES/2000
MOÇÃO SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO PL 412/98
Considerando a fundamental importância da proteção dos recursos hídricos para a garantia do abastecimento da população do Município e da Região Metropolitana de São Paulo;
Considerando que a importância da preservação da cobertura florestal é essencial para a proteção desses recursos;
Considerando que os rios Capivari e Monos são mananciais estratégicos para a região e devem, portanto, serem protegidos;
Considerando que a APA Municipal do Capivari-Monos visa a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica e dos Recursos Hídricos existentes em seu perímetro;
Considerando , especialmente, que o PL 412/98, que trata do assunto, já se encontra aprovado por todas as Comissões dessa Casa e pode, portanto, entrar na pauta de votação;
RESOLVE:
Em sua 39ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 4/8/2000, solicitar ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Armando Mellão Neto, urgência na votação do PL 412/98, que trata da criação da Área de Proteção Ambiental - APA Municipal do Capivari-Monos.
RICARDO OHTAKE
Presidente do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
Conselheiros Presentes :
SILVIA FARIA CLÁUDO F. FAGUNDES CASSAS
ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO ANA LUCIA ANCONA
LEDA LUSARPI BOZACIYIAN MARIA HELENA BRAGA BRASIL
EDUARDO COELHO E. MELLO AULICINO ELENICE E. IODIMA
MARCELO JUVENAL A. NIGRO MARILDA CORTOPASSI LAURINO
MARIA SYLVIA R. PEREIRA BARRETTO GERALDO V. PUNTONI
JOÃO PAULO PANTALEÃO ANTÔNIO SERGIO LIMA BRAGA
RUI CAVALHEIRO JOSÉ EDUARDO A. CAVALCANTI
ANA MARIA HOFFMANN KURT JURGEN STUERMER
Coordenadora Geral : MARY LOBAS DE CASTRO
