Republicado Novamente por ter saído com incorreções no DOC do dia 07/08/2007, pág. 25.

Resolução n° 118/CADES/2007, de 03 de agosto de 2007

Dispõe sobre aprovação de moção do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Excelentíssimo Prefeito Gilberto Kassab, Exmo. Secretário Municipal de Planejamento Manuelito Pereira Magalhães Junior, em Defesa da prorrogação da revisão do Plano Diretor Estratégico (lei nº 13430/02), Planos Regionais e lei de uso e ocupação do solo (lei nº 13885/04), considerando o novo cenário das mudanças climáticas.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o novo cenário das mudanças climáticas no mundo apontadas no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU;

Considerando este cenário como fator determinante de um planejamento urbano sustentável em um município da dimensão e complexidade de São Paulo;

Considerando que as políticas públicas intersetoriais devam formular uma agenda integrada para o município de São Paulo;

Considerando que este cenário implica uma nova construção de estratégias urbanas ambientais sustentáveis não previstas nas leis que formalizam o Plano Diretor Estratégico e suas respectivas leis complementares do município de São Paulo;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 22ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2007, o encaminhamento de Moção, dirigida ao Excelentíssimo Prefeito Gilberto Kassab e ao Exmo. Secretário de Planejamento de Município de São Paulo Manuelito Pereira Magalhães Junior, em defesa da prorrogação por mais um ano, no prazo de revisão do Plano Diretor Estratégico e suas respectivas leis complementares considerando os desafios impostos pelo novo cenário das mudanças climáticas.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 03 de agosto de 2007.

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

e Presidente do CADES

Conselheiros Presentes:

ALEJANDRA MARIA DEVECCHI MARIA LAIS GUZZO LEÃO

CÉLIA SERI KAWAI MARIA LUCIA TANABE

CILIANE MATILDE SOLLITTO MAURÍCIO GUILHERME SIMÃO

ELZA TIEKO MIZUKAWA TAKAHASHI OTAVIANO TONATO LEITE

EMÍLIA EMIRENE NOGUEIRA PATRIZIA TOMMAZINI DE SOUZA COELHO

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI PÉROLA FELIPETTE BROCANELI

LAURO PEDRO JACINTHO PAES SADALLA DOMINGOS

MARCOS CARTUM SIMONE CELESTE LEÃO RAMOS

MARCOS MOLITERNO SOURAK ARANHA BORRALHO

Coordenadora Geral:

HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOZO