RESOLUÇÃO 117/07 - CADES/SVMA

Dispõe sobre aprovação de reiteração de moção do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e ao Excelentíssimo Diretor da ANEEL Jerson Kelman, em Defesa do Transporte Elétrico e da Saúde da População.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o sistema de transporte elétrico é aceito como a alternativa que menor dano causa à saúde das populações residentes nas grandes metrópoles, sendo mundialmente consagrado.

Entretanto, assiste-se entre nós, e cada vez mais, o abandono deste modal de transporte no Brasil, enquanto cresce seu uso em outras cidades de países que carecem de disponibilidade de energia elétrica de origem hídrica.

Entendemos que ao se privilegiar o diesel, como o principal combustível do transporte público no Brasil, assiste-se ao crescimento dos índices de morbidade e mortalidade, principalmente nos estratos mais vulneráveis da população urbana, principalmente idosos e crianças, transferindo-se a respectiva conta para o Sistema Único de Saúde - SUS, face à exposição deste contingente às emissões automotivas.

Há que se tomar iniciativas urgentes neste setor, contemplando, sobretudo, ações que possam, num curto espaço de tempo, reduzir o teor de enxofre do diesel, de acordo com os padrões europeus e prever de forma diferenciada o uso de energia elétrica para o sistema de transporte público nas regulamentações da ANEEL, de modo a deter e inverter o processo que desestimula o transporte por energia limpa e salvaguarda o transporte insustentável.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 92ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 26 de julho de 2007, reiteração de Moção, dirigida ao Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e ao Excelentíssimo Diretor da ANEEL Jerson Kelman, em Defesa do Transporte Elétrico e da Saúde da População.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 26 de julho de 2007.

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

e Presidente do CADES

Conselheiros Presentes:

ALEJANDRA MARIA DEVECCHI MARIA APARECIDA RODRIGUES ESCOVAR

ANDREA DE OLIVEIRA TOURINHO MARIA LUCIA TANABE

CÉLIA SERI KAWAI MAURÍCIO GUILHERME SIMÃO

CILIANE MATILDE SOLLITTO MURILO REPLE PENTEADO ROCHA

CIOMARA MARINHO CICCONE OTAVIANAO TONATO LEITE

ELZA TIEKO MIZUKAWA TAKAHASHI PAULO BITTENCOURT FILHO

EMERSON ANDERSON DI FRANCESCO PÉROLA FELIPETTE BROCANELI

FRANCISCO J. CALHEIROS RIBEIRO FERREIRA REGINA LÚCIA DE BARROS MACEDO

HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI SADALLA DOMINGOS

LAURO PEDRO JACINTHO PAES SIMONE CELESTE LEÃO RAMOS

MARCO ANTONIO BARBIERI SONIA MARIA VASQUES KOUYOUMDJIAN

MARCOS ANTONIO VEIGA DE CAMPOS WALTER DE ALMEIDA DENSER

MARCOS MOLITERNO

Coordenadora Geral:

HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOZO