| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 30/06/2026 |
| Data de publicação | 01/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre diretrizes de informação, transparência e monitoramento urbanístico relativas aos Planos Específicos de Zoneamento de Ruído – PEZR de aeroportos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2026 , p. 123 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES MONITORAMENTO URBANÍSTICO PLANO ESPECÍFICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO - PEZR AEROPORTO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA - TCAEP |
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