| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 10/06/2021 |
| Data de publicação | 17/06/2021 |
| Ementa |
Determina parâmetros de parcelamento, uso, ocupação do solo e incomodidade para o imóvel que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2021 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CANTEIRO PARQUE, PRAÇA E JARDIM ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – ZEU CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU SÃO MIGUEL PAULISTA |
