| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 02/12/2021 |
| Data de publicação | 11/12/2021 |
| Ementa |
Determina que o valor do metro quadrado é de R$ 3.895,80 para os lotes inseridos no Setor 041 da Quadra 252 relacionados ao CODLOG – 31771-3, para fins de cobrança de Outorga Onerosa do Direito de Construir. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/12/2021 , p. 33 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU COBRANÇA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OUTORGA ONEROSA VALOR POR METRO QUADRADO DIREITO DE CONSTRUIR |
