ATOS DA PRESIDENTE

RESOLUÇÃO:

PROCESSO:1020.2021/0008384-7

INTERESSADO: ASSOC AMIGOS DA PINACOTECA DO ESTADO DE SP

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

LOCAL: AV. TIRADENTES Nº 273

RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/013/2021

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMUL, em sua 105ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2021, por unanimidade de votos, à vista do Encaminhamento SMUL/DEUSO Nº 055331626, no processo nº 1020.2021/0008384-7,

RESOLVE:

1. incluir nos grupos de atividades nR2-8 e nR3-3 o CNAE 9102-3/01, Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

2.  atribuir a categoria de uso nR3-3 ao Museu da Pinacoteca Contemporânea.