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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CPPU Nº 2 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CPPU Nº 2 de 12 de Dezembro de 2025)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 12/12/2025
Data de publicação 15/12/2025
Ementa

Prorroga o prazo previsto pelo Art. 8º da Resolução SMUL.ATECC.CPPU/001/2025
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2025 , p. 165
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CPPU
Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM - TICP
Alterações
  1. Resolução SMUL/CPPU nº 1/2026 - Prorroga o prazo previsto pela Resolução pelo período de 12 (doze) meses, com o objetivo de estabelecer diretrizes e orientações para uma futura regulamentação dos TICPs, dando continuidade aos trabalhos já realizados.