| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 14/08/2026 |
| Data de publicação | 17/08/2026 |
| Ementa |
Prorroga o prazo previsto pela Resolução SMUL.ATECC.CPPU/002/2025 pelo período de 12 (doze) meses, com o objetivo de estabelecer diretrizes e orientações para uma futura regulamentação dos TICPs, dando continuidade aos trabalhos já realizados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2026 , p. 150 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CPPU |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
