RESOLUÇÃO 50/06 - CTLU/SEMPLA

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de julho de 2006,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, a zona de uso ZLT-02 passa a integrar o Quadro 04 do Livro VI do PRE da Subprefeitura Jaçanã-Tremembé, anexo à Lei nº 13.885/2004, aplicando os parâmetros da zona de uso ZLT-01.