RESOLUÇÃO 140/08 - CTLU/SEMPLA

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2008,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, para a Quadra 079 do Setor 036, deverão ser aplicados os índices e padrões urbanísticos estabelecidos para a zona mista de baixa densidade, conforme definido pelo Quadro 04 do Plano Regional Estratégico de Vila Mariana, observando o controle de gabarito estabelecido pela Resolução nº 09/CONPRESP/03.