| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/05/2000 |
| Data de publicação | 20/05/2000 |
| Ementa |
MANTEM O "VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA" DO "CEPAC" DE R$ 750,OO. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/05/2000 , p. 19 |
| Revogações |
R 123/00(SEMPLA-CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CNLU |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC |
| Alterações |
R 123/00(SEMPLA-CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
