RESOLUÇÃO FMSAI Nº 109

Aprova modificações no Plano de Investimentos FMSAI 2026 e dá outras providências.

CONSIDERANDO o valor do recebido do Convênio 013/2021 – SEHAB/SABESP, referente à 7ª Prestação de Contas, no valor de R$ 3.371.150,23 (três milhões, trezentos e setenta e um mil cento e cinquenta reais e vinte e três centavos) pela realização de obras de Saneamento, a ser suplementado no Programa Mananciais.

CONSIDERANDO as modificações apresentadas na 21ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FMSAI

RESOLVE:

I – Aprovar o Plano de Investimentos Modificado FMSAI 2026, conforme Anexo I (160392905);

II – O Plano de Investimento será executado sob a responsabilidade das Secretarias Municipais Executoras, as quais ficarão responsáveis pela instrução de Processo de Prestação de Contas, conforme Modelo do Anexo II da Resolução 93 (084223676), observadas as disposições do Art. 11º - inciso VIII da Lei Municipal nº 14.934/2009.

III – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

DIOGO BATISTA SOARES

Secretário Municipal de Habitação

Presidente do Conselho Gestor do FMSAI