RESOLUÇÃO 10/12 - SEHAB

de 13 de NOVEMBRO de 2012

Aprova a prestação de contas do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura no período a que se refere e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, criado pela Lei Municipal n.º 14.934 de 18 de junho de 2009, no uso da competência que lhe confere o Regimento Interno do referido conselho e considerando a decisão do colegiado em reunião realizada nesta data;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas referente ao período de 01/01/2012 à 31/10/2012 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, na forma do documento anexo denominado “Prestação de Contas – Período 01/01/2012 a 31/10/2012”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.