| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/02/2020 |
| Data de publicação | 22/02/2020 |
| Ementa |
Procedimentos para aplicação de contrapartida financeira nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE. |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/02/2020 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO CONTRAPARTIDA FINANCEIRA |
