| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 02/10/2019 |
| Data de publicação | 03/10/2019 |
| Ementa |
Define que a atividade “serviço funerário - velórios, atividades funerárias e conexas”, com código CNAE 9603-3/99, exercida por empresa do setor privado, está enquadrada como “local de reunião ou eventos”, nos grupos nR1-13, nR2-11 e nR3-4, segundo o porte do empreendimento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/10/2019 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO VELÓRIO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |