CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU Nº 13 de 2 de Outubro de 2019)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 02/10/2019
Data de publicação 03/10/2019
Ementa

Define que a atividade “serviço funerário - velórios, atividades funerárias e conexas”, com código CNAE 9603-3/99, exercida por empresa do setor privado, está enquadrada como “local de reunião ou eventos”, nos grupos nR1-13, nR2-11 e nR3-4, segundo o porte do empreendimento.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/10/2019 , p. 21
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU

Palavras-chave

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO

VELÓRIO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO