RESOLUÇÃO 5/12 - CTLU/SMDU

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 31ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2012,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, o seguimento 5 – 6 da zona de uso PE ZM1/21 passa a ter a seguinte redação:

PE ZM1/21

“segmento 5 – 6 (divisa dos lotes 26 e 27 com os lotes 43 e 31 da Quadra Fiscal 052 do Setor Fiscal 113 e divisa dos lotes 66 e 54 com os lotes 63 e 8 da Quadra Fiscal 235 do Setor Fiscal 058 da PGV).”