RESOLUÇÃO 31/11 - CTLU/SMDU

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 26ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2011,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 306.126.0010-3 está inserido no perímetro da zona de uso CV ZCPb/04 de acordo com o Quadro n° 04/A, anexo ao PRE-CV e em Via Coletora, de acordo com o Mapa n° 01, anexo à Lei n° 13.885/04.