RESOLUÇÃO 20/12 - CTLU/SMDU

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 32ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de abril de 2012,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, esclarecer os segmentos 4-5 e 5-6 da zona de uso PJ ZM 2/05 e os segmentos 6-5 e 5-4 da zona de uso PJ ZPI/04, que passam a ter a seguinte redação:

PJ ZM 2/05

“segmento 4-5: divisa da Quadra 016 do Setor Fiscal 214 com a Quadra 023 do Setor Fiscal 214 da PGV”.

“segmento 5-6: divisa da Quadra 023 do Setor Fiscal 214 com a Quadra 017 do Setor Fiscal 214 da PGV”.

PJ ZPI/04

“segmento 5-4: divisa da Quadra 016 do Setor Fiscal 214 com a Quadra 023 do Setor Fiscal 214 da PGV”.

“segmento 6-5: divisa da Quadra 023 do Setor Fiscal 214 com a Quadra 017 do Setor Fiscal 214 da PGV”.

Deliberou, ainda, que o lote em questão, com contribuinte n° 214.016.0001-6, bem como os lotes da Quadra 017 do Setor Fiscal 214 pertencem à zona de uso PJ ZPI/04 e os lotes da Quadra 023 do Setor Fiscal 214 pertencem à zona de uso PJ ZM-2/05.