Determina que, para fins de e uso e ocupação do solo, o segmento 1-2 da zona de uso VM ZM 3b/07 e segmento 2-1 da zona de uso VM ZCPb/07 passam a redação especificada.
RESOLUÇÃO 10/12 - CTLU/SMDU
-A Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2012,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, esclarecer o segmento 1-2 da zona de uso VM ZM 3b/07 e segmento 2-1 da zona de uso VM ZCPb/07 que passam a ter a seguinte redação:
VM ZM 3b/07
segmento 1-2, divisa dos lotes 25 e 26 da Quadra 079 do Setor Fiscal 039 da PGV.
VM ZCPb/07
segmento 2-1, divisa dos lotes 25 e 26 da Quadra 079 do Setor Fiscal 039 da PGV.
O contribuinte n° 039.079.0025-1 está inserido na zona de uso VM ZCPb/07.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo