RESOLUÇÃO 5/15 - SMDU/CMPU

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 37ª Reunião Ordinária realizada em 05 de novembro de 2015, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 que dispõe sobre criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, e o Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006 que regulamenta o Fundo, que tem por finalidade de apoiar ou realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor Estratégico, em obediência às prioridades nele estabelecidas;

CONSIDERANDO que o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB é composto, conforme estabelecido pelo artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, um Conselho Gestor paritário, composto por representantes de órgãos do Poder Público e representantes da sociedade civil, sendo destes 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU;

CONSIDERANDO que foram apresentadas, previamente, as seguintes candidaturas para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB: Aparecida Regina Lopes Monteiro (Sociedade Civil - Associações de Bairros - CIRANDA), Carolina Souza dos Santos Nascimento (Sociedade Civil - Conselho Participativo Municipal -Macrorregião Norte 2 - Subprefeitura Perus), Eduardo Alberto Cusce Nobre (Sociedade Civil - Entidades Acadêmicas e de Pesquisa - Universidade de São Paulo), Evaniza Lopes Rodrigues (Sociedade Civil - Movimentos de Moradia - União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior), Helena Ladeira Werneck (Sociedade Civil - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Centro - Subprefeitura Sé), Irani Aparecida Pereira Dias (Sociedade Civil - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Norte 1 - Subprefeitura Vila Mariana/Vila Guilherme) e Lincoln Paiva (Sociedade Civil - Movimentos Ambientalistas - Instituto Mobilidade Verde), cujo resultado da eleição se elegeram os representantes Evaniza Lopes Rodrigues (titular), Eduardo Alberto Cusce Nobre (titular), Irani Aparecida Pereira Dias (suplente) e Helena Ladeira Werneck (suplente), conforme constou no respectivo extrato da reunião, publicado no DOC de 07/11/2015.

RESOLVE:

Indicar 2 (dois) membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, conforme alínea “a” do inciso II do Artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:

Titular: Evaniza Lopes Rodrigues – RG nº 17.838.366-1

Suplente: Irani Aparecida Pereira Dias - RG nº 23.204.299-8

Titular: Eduardo Alberto Cusce Nobre – RG nº 5.402-668-4

Suplente: Helena Ladeira Werneck - RG nº 7.738.839