RESOLUÇÃO FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.931.553,20 (Um milhão, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

A Diretora da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.931.553,20 (Um milhão, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

80.10.12.363.3019.2416 Qualificação Profissional e Empreendedora

33903000.02 Material de Consumo 400.000,00

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 253.259,20

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.266.296,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.998,00

1.931.553,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Artigo 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.