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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/FTMSP Nº 12 de 3 de Novembro de 2022

Abre Crédito Adicional de R$ 55.278.960,31 (Cinquenta e Cinco Milhões e Duzentos e Setenta e Oito Mil e Novecentos e Sessenta Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

RESOLUÇÃO FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO Nº. 12 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.

8510.2022/0000417-8.

Abre Crédito Adicional de R$ 55.278.960,31 (Cinquenta e Cinco Milhões e Duzentos e Setenta e Oito Mil e Novecentos e Sessenta Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

O Diretor Geral da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto nº. 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.278.960,31(Cinquenta e Cinco Milhões e Duzentos e Setenta e Oito Mil e Novecentos e Sessenta Reais e Trinta e Um Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO            NOME                                    VALOR    

85.10.13.122.3001.6439    Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Administrativos    

    33508500.00    Contrato de Gestão                            4.048.499,50

85.10.13.392.3001.6438    Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Programação Artística    

    33508500.00    Contrato de Gestão                            5.035.184,64

85.10.13.392.3001.6490    Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Grupos Artísticos, Técnicos e Administrativos    

    33508500.00    Contrato de Gestão                            40.898.110,65

85.10.13.392.3001.6491    Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Patrimônio    

    33508500.00    Contrato de Gestão                             5.297.165,52

                                                55.278.960,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO            NOME                                    VALOR    

85.10.13.122.3001.6439    Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Administrativos    

    33503900.00    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                4.048.499,50

85.10.13.392.3001.6438    Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Programação Artística    

    33503900.00    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                5.035.184,64

85.10.13.392.3001.6490    Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Grupos Artísticos, Técnicos e Administrativos    

    33503900.00    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                40.898.110,65

85.10.13.392.3001.6491    Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Patrimônio    

    33503900.00    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                5.297.165,52

                                                55.278.960,31

Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Danillo Nunes da Silva

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo