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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 1 de 21 de Janeiro de 2019

Determina o arquivamento da abertura de tombamento, nos termos da Resolução nº 23/CONPRESP/2016, referente ao processo que especifica no Bairro e Subprefeitura da Mooca.

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº 01/CONPRESP/2019

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 687ª Reunião Ordinária realizada em 21 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o contido no Processo Eletrônico SEI nº 6025.2018/0018202-6;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO, nos termos da Resolução nº 23/CONPRESP/2016, referente ao processo de tombamento dos imóveis indicados pela população como ZEPEC, do galpão situado na RUA GUARAPUAVA nº 136 e 174 – Mooca (Setor 027 – Quadra 022 – Lote 0042-7 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no Bairro e Subprefeitura da Mooca.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogando as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo