Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2023 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2078, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2023 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
O Plenário CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877 de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido extraordinariamente em 18 de Outubro de 2023 e;
Considerando a apreciação e análise da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2023 (período de 01/01/2023 até 30/06/2023), em Reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO realizada em 28/09/2023;
Considerando a Resolução COMAS n. 788/2014, que dispõe sobre a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Recurso Estadual do 1º Semestre de 2023 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, conforme anexo.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gustavo Felício Ferreira Pinto
Presidente - COMAS – SP
ANEXO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
