RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1361, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o aditivo ao Programa Nacional
de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho -
ACESSUAS – TRABALHO

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; a Lei Municipal nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária no dia 21 de agosto de 2018;

Considerando a Resolução nº 25 de 12 de dezembro de 2016 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que altera a Resolução nº 18 de 24 de maio de 2012 que institui o Programa Acessuas Trabalho;

Considerando a Resolução CIT nº 9, de 8 de novembro de 2017 e a Resolução CNAS nº 19 de 24 de novembro de 2017, que pactuam metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho no exercício de 2017;

Considerando a proposta da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência Desenvolvimento Social) apresentada e os debates ocorridos na Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos - CPP nas reuniões de 26/07/2018, 09/08/2018 e 16/08/2018;

RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o aditivo ao Plano de Execução Programa Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho apresentado por SMADS.

Maria Isabel Meunier Ferraz
Presidenta
COMAS/SP