RESOLUÇÃO 8/06 - CMS/SMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 90ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29/06/06, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546, de 07/01/98, e regulamentada pelo Dec. 37.330/98, alterado pelos Decs. 38.000/99 e 38.576/99, e em cumprimento ao disposto no art. 16 §4º, do Regimento Interno, e

Considerando:

- A análise e discussão sobre o Pacto de atenção básica 2006, pela Comissão de Política de Saúde do Conselho Municipal de Saúde - SP;

- Que alguns indicadores apresentaram redução no índice, outros mostraram-se elevados e outros ainda mantiveram-se em seus valores anteriores;

- Que as ações de saúde ainda não contemplam as necessidades do município;

- Que há necessidade de recursos voltados aos programas de saúde, bem como dos desdobramentos que implicam no Plano Plurianual e suas conseqüências na Política de Saúde do Município;

RESOLVE:

- Aprovar o Pacto da Atenção Básica 2006.

- Agendar apresentação, por técnico do Ministério da Saúde, do Pacto de Gestão, Pacto pela vida e Pacto em defesa do SUS

HOMOLOGO a Resolução 008/06-CMS, de 29/06/06, nos termos da legislação vigente.

(Ass.) MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY

Secretária Municipal da Saúde.