RESOLUÇÃO 17/06 - CMS/SMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 91ª Reunião Ordinária, realizada em 27/07/06, no uso de sua competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546, de 07/01/98, regulamentada pelo Dec. 38.576,

RESOLVE:

Aprovar o Programa de Pactuação Integrada da Vigilância em Saúde - PPI/2006.

HOMOLOGO a Resolução 17/06-CMS, de 27/07/06, nos termos da legislação vigente.

(Ass.) MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY

Secretária Municipal da Saúde