RESOLUÇÃO 57/05 - CMS/SMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 84ª Reunião Ordinária, realizada em 15/12/05, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 12.546, de 07/01/98, regulamentada pelo Dec. 38.576/98,

RESOLVE:

Que a Secretaria Municipal de Saúde:

1 - Retome, no início de 2006, os cursos de capacitação de conselheiros de unidades de saúde realizados pelo CEFOR - garantido vaga para todos os conselheiros de saúde interessados;

2 - Garanta, à Comissão de Comunicação do CMSSP, infra-estrutura adequada para que o Boletim do Conselho Municipal de Saúde tenha equipe para elaborá-lo com periodicidade e tiragem garantidas;

3 - Garanta apoio técnico e de infra-estrutura para a informatização dos dados referentes aos conselhos de coordenaria de saúde, conselhos de unidades de saúde e CONDEFI's.

HOMOLOGO a Resolução 57/05-CMS, de 15 de dezembro de 2005, nos termos da legislação vigente.

(Ass.) MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY

Secretária Municipal de Saúd