| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 16/06/2005 |
| Data de publicação | 22/11/2005 |
| Ementa |
Exige que sejam tomadas providências por SMS no cumprimento da legislação sobre o controle social vigente no município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/11/2005 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |