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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 10 DE 28 DE JUNHO DE 2002
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Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 10 de 28 de Junho de 2002)

R 1/2007(SMC/CONPRE)REVOGA A RESOLUCAO

R 2/07(SMC/CONPRE)-REVOGA A PORTARIA