RESOLUÇÃO Nº 07/CONPRESP/2010

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na 421ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, que aprovou a Resolução Nº 18/CONPRESP/2007, publicada no Diário Oficial da Cidade em 26 de dezembro de 2007, referente à Abertura de Processo de Tombamento do imóvel situado à Rua Haddock Lobo nº 633, esquina com Alameda Santos, no bairro de Cerqueira César, Subprefeitura de Pinheiros, Setor 010, Quadra 067, Lote 0005-6;

CONSIDERANDO que, por maioria de votos dos Conselheiros presentes à 446ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, o Conselho deliberou pelo arquivamento do processo de abertura de tombamento do referido imóvel;

CONSIDERANDO a necessidade de publicidade de tal decisão; e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2007-0.263.653-0,

RESOLVE:

Artigo 1º - REVOGAR os termos da Resolução nº 18/CONPRESP/2007, referente à abertura de processo de tombamento do imóvel situado à Rua Haddock Lobo nº 633, esquina com Alameda Santos, no bairro de Cerqueira César, Subprefeitura de Pinheiros, Setor 010, Quadra 067, Lote 0005-6.

Artigo 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade.