RESOLUÇÃO 16/12 - CONPRESP/SMC

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 547ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2012;

CONSIDERANDO o valor arquitetônico contido nas edificações, exemplares da arquitetura eclética da década de 50, únicos em Moema e arredores;

CONSIDERANDO o valor histórico do conjunto arquitetônico para o bairro de Moema e para a cidade de São Paulo, um dos últimos resquícios da ocupação prévia do bairro;

CONSIDERANDO a qualidade ambiental gerada por esse grupo de bens, que configuram paisagens que guardam as características do início da urbanização da área de importância local e para toda a cidade; e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2011-0.160.788-9;

RESOLVE:

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do conjunto de imóveis situados nas ruas Gaivotas e Normandia, no bairro de Moema, Subprefeitura da Vila Mariana, abaixo identificados:

TABELA 

Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nos imóveis identificados no Artigo 1º desta Resolução deverá ser previamente analisado e aprovado pelo DPH e CONPRESP.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.