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  5. Texto consolidado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 1 de 9 de Abril de 1992

RETI-RATIFICA A RES.5/91-EXCLUSAO DE BENS QUE ESPECIFICA PERMANECENDO INALTERADA A RELACAO ANTERIOR NO QUE NAO COLIDIR COM A PRESENTE.